Controle de Depósito Judicial: saiba o que é e como ele funciona!

Sumário

• O que é o Depósito Judicial?
• Como funciona o Depósito Judicial?
• Como fazer o controle dos Depósitos Judiciais?
• Conclusão

Uma gestão eficiente precisa manter um controle adequado da organização: demandas, processos, recursos, pessoas e tudo que faz a empresa movimentar. 

Sendo assim, é fundamental realizado também o controle dos passivos, que inclui o dinheiro depositado em juízo no curso das ações judiciais. 

Quando duas partes disputam um processo judicial para o pagamento de um determinado valor, é muito comum que o juiz do caso determine o depósito judicial desse valor que está sendo questionado. 

Não é de hoje que o Judiciário brasileiro é conhecido pela sua morosidade, com ações que podem se prolongar por anos. Como o depósito judicial pode levar muito tempo, ele pode impactar significativamente no planejamento financeiro das partes envolvidas, impossibilitando até mesmo a mais eficiente gestão de prever exatamente quando será executado esse desembolso ou recebimento .

Com isso, os gestores estão tão envolvidos nas inúmeras atividades que não conseguem fiscalizar e controlar com eficiência o retorno ao caixa desses recursos realizados há muito tempo. A falta de controle acabam gerando prejuízos financeiros às empresas.

Por isso, é importante entender do que se trata o Controle de Depósito Judicial,  como ele funciona e saber como fazer esse levantamento, assim como suas particularidades. 

Pensando nisso, a Processo Ágil trouxe mais detalhes sobre o assunto!

O que é o Depósito Judicial?

O Depósito Judicial é um instrumento que visa garantir o cumprimento de uma determinada obrigação financeira.

O depósito é realizado ainda com a ação em andamento, antes mesmo que haja uma decisão final, assim haverá uma garantia de pagamento e caso aconteça a condenação, haverá o pagamento da sentença sem a incidência de juros e multas sobre o valor.

O Depósito Judicial, normalmente, é aplicado em processos onde há discussão sobre uma obrigação de pagamentos. Nesse caso, ele é feito quando se acredita que a sentença condenatória não será favorável para o réu.

O valor é geralmente determinado pelo juiz sendo depositado em uma conta bancária de um dos bancos oficiais.

O depósito judicial também pode ser feito de maneira voluntária. Ou seja, mesmo sem uma ordem do juiz, o réu decide por conta própria fazer o depósito. Essa decisão por parte do réu acontece para evitar outros tipos de sanções, como aplicação de multas, juros ou até mesmo o congelamento dos seus bens.

Em resumo, o depósito judicial é um instrumento legal que busca garantir o pagamento de uma obrigação financeira dentro de um processo judicial. Essa garantia é feita através de um depósito que a parte devedora faz em uma conta, a partir do mando do juiz responsável pelo processo.

Como funciona o Depósito Judicial?

O depósito judicial tem como função obrigar o devedor a depositar o valor de sua dívida na conta do credor. Dessa forma, o depósito judicial será administrado pelo poder judiciário e deverá então ser destinado para a parte julgada vencedora em um processo.

O objetivo principal dele é garantir que não haverá inadimplência, obrigando o devedor a depositar o valor da dívida em uma conta antes da finalização do processo, como forma de garantia do pagamento para a parte credora.

O depósito judicial não é um mecanismo automático do processo, pedido pelo juiz quando há motivo para acreditar haver a possibilidade do devedor acabar não pagando a dívida.

O valor é pago por meio de uma guia, feita pelo site do Tribunal ou do banco. Após a realização do pagamento, o valor passa a ficar sob responsabilidade do Poder Judiciário até a decisão final do processo judicial em andamento.

Quando a sentença é julgada favorável ao depositante, o depósito é restituído-lhe. Sendo favorável à outra parte, o valor será liberado para resgate do beneficiário. 

Para realizar o saque, é preciso apresentar a documentação oficial da causa, autorizando o credor a efetuar a retirada de valores que se encontram depositados em um certo processo, como, por exemplo um como um alvará de levantamento.  Ou seja, o juiz autorizando o “beneficiário” a sacar o valor correspondente no banco onde o dinheiro estará disponibilizado. 

Embora esta seja a situação mais comum de Depósito Judicial, também é possível fazer um depósito em juízo mesmo antes de existir um processo contra uma determinada pessoa. 

Nesse caso, é chamado Depósito em Consignação e ocorre quando o devedor deseja quitar uma dívida, mas, por algum motivo alheio, não consegue efetuar o pagamento diretamente ao credor. Assim, ele deposita o valor em juízo para consolidar sua vontade em resolver o conflito.

Existe também uma terceira forma de depósito judicial, chamado Depósito Recursal. Nessa situação, o depósito é aplicado quando o processo se encontra em fase de recurso.

Como fazer o controle dos Depósitos Judiciais?

Após compreender os conceitos e como funciona o Depósito Judicial,  é importante saber como realizar o levantamento e o controle dos valores que estão nas contas bancárias judiciais.

Abaixo citamos alguns pontos que irão facilitar esse controle: 

1. O primeiro ponto é identificar as ações judiciais nas quais a empresa participou;
2. Em seguida é necessário fazer o mapeamento dos dados para identificar se existe saldo a ser resgatado;
3. Após isso, é o momento de providenciar os documentos necessários para a identificação dos depósitos, que serão anexados ao requerimento, como o alvará de levantamento, por exemplo;
4. Dar início ao processo de recuperação;
5. Fazer a retirada do dinheiro.

Outra maneira que possibilita verificar esses depósitos é através do levantamento de extratos emitido pelos bancos conveniados com o Tribunal.

No Banco do Brasil, por exemplo, para acessar o saldo e extrato dos depósitos judiciais, deverá verificar com o gerente e solicitar o cadastramento e chave de acesso para este serviço.

Com isso, o sistema irá permitir então a consulta dos processos vinculados ao seu juízo, disponibilizando o número do processo, número da conta judicial e valor depositado até o momento.

Uma dúvida comum é em relação à duração de todos esses procedimentos. A duração depende de fatores como a quantidade de ações da empresa, a etapa em que cada uma delas está e o local onde se encontram. Vale ressaltar que todas essas etapas juntas podem levar cerca de um ano ou até mais, se forem feitas de forma manual. Já quando realizadas de maneira automatizada, esse prazo pode cair pela metade.

Além desses pontos, o ideal é ter um setor ou profissional responsável por essa demanda no escritório, ou empresa, afinal é uma demanda que requer conhecimento técnico e um bom acompanhamento.

Conclusão

Embora muitas empresas não fazem a recuperação de depósitos judiciais pela demora e burocracia envolvidos no processo, é possível ter maior agilidade e praticidade se buscarem ferramentas de automatização ou ajuda especializada para essa demanda. O que poupará tempo na análise, além de apresentar custos mais baixos e prazos mais curtos, sem os riscos de erros de transcrição que podem ocorrer no serviço manual.

Com o controle e gestão inteligente dos depósitos judiciais, é possível levantar valores relativos a processos encerrados, aumentando assim o fluxo de caixa ou aderindo a melhores investimentos com esse valor.

Isso pode ajudar as empresas a ganharem fôlego em meio à crise, ou investir em novas tecnologias para se tornarem mais competitivas no mercado e terem uma gestão mais eficiente. 

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