Em algum momento da rotina de um advogado, é primordial que ele tenha o conhecimento sobre os requisitos de um contrato de honorários advocatícios.
Você já parou para se perguntar como fazer isto? Provavelmente sim! E em situações como esta pode ser necessário a inclusão de uma cláusula chamada quota litis, por meio da qual ele somente receberá qualquer contraprestação pelo serviço prestado se obtiver sucesso no processo judicial.
Já ouviu falar sobre está cláusula?
Neste conteúdo iremos comentar com você algumas particularidades dela!
O que é a cláusula quota litis?
O termo Quota Litis é derivado do latim, significando “percentual da lide”.
Dessa forma, Quota Litis é uma cláusula contratual específica dos contratos de honorários advocatícios, estipulando que tais honorários serão especificados baseado na vantagem financeira conseguida pelo cliente num processo judicial.
A possibilidade de uso essa cláusula nos contratos está especificada no art. 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB:
Art. 38. Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos de honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente.
Parágrafo único. A participação do advogado em bens particulares de cliente, comprovadamente sem condições pecuniárias, só é tolerada em caráter excepcional, e desde que contratada por escrito.
Assim, o cliente não precisa desembolsar com antecedência qualquer valor a título de honorários advocatícios.
Em outras palavras, o eventual pagamento irá depender do sucesso num processo judicial. De outra forma, nada será devido ao advogado.
Como funciona os honorários advocatícios com a cláusula quota litis?
Esses contratos precisam ser analisados com muito cuidado porque o advogado não recebe nenhum adiantamento como honorários.
Portanto, é necessário incluir esta cláusula no contrato para evitar honorários advocatícios indevidos e antecipados. Além disso, esta cláusula pode estar associada a uma taxa de perda, os honorários de sucumbência.
Vale ressaltar que, no caso dos honorários, o valor cobrado pelo advogado não pode ultrapassar o benefício obtido pelo cliente.
Em quais situações é recomendado fazer a adoção da cláusula Quota Litis?
A adoção da cláusula Quota Litis sempre foi considerada excepcional, ou seja, incomum no dia a dia dos advogados. Isso porque, como visto, se correlaciona com o êxito do pedido, o que pode não ocorrer, fazendo com que o advogado nada receba pelos serviços prestados.
No entanto, as cláusulas Quota Litis podem ser encontradas e utilizadas em determinados ramos específicos do direito, como o contencioso trabalhista e previdenciário. Nesses casos, muitas vezes os clientes não conseguem pagar antecipadamente, mas se houver indícios de violação de seus direitos, as chances de sucesso são maiores.
A respeito disso, eis o pronunciamento do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Estado de São Paulo:
“[…] é uma forma de contratação honorária permitida em casos excepcionais, visando proporcionar a que litigantes pobres ou desprovidos de recursos, mesmo que momentaneamente, tenham a oportunidade de exercer seu direito de ação, podendo escolher advogado de sua confiança, para buscar guarida de sua pretensão, via judicial, sem depender da assistência judiciária, onde não tem a possibilidade de escolha de patrono”.
Vale ressaltar, portanto, que a própria OAB recomenda a utilização de cláusulas de cotas litigiosas em casos excepcionais, aplicáveis quando se tratar de determinado cliente que não possua condições financeiras para pagar antecipadamente os serviços jurídicos, e os motivos forem considerados justos e razoáveis.
Quais são as vantagens dos honorários advocatícios contratuais com cláusula Quota Litis?
Se você, advogado, se deparar com um cliente e uma demanda cujos requisitos permitam a utilização da cláusula Quota Litis, é interessante que conheça os benefícios que podem advir dessa contratação.
Fidelizar o cliente
Você identificou que seu cliente é socioeconomicamente vulnerável e que ele não tem condições financeiras para pagar os honorários advocatícios à vista quando for contratado.
Nesse caso, esse compromisso que você estabeleceu com ele através da Quota Litis demonstra a confiança que você deposita nessa relação entre profissional e cliente.
Então, com certeza, seu cliente terá isso em mente no futuro, caso passe por uma nova situação que requeira um processo legal e possa pagar por seus serviços.
Conseguir clientes com casos similares
As razões para se enquadrar nos termos da Quota Litis devem ser justas e razoáveis. Além disso, o advogado deve analisar a probabilidade de sucesso da ação, pois também é do seu interesse que o cliente ganhe a causa.
Dessa forma, ao aceitar um caso apto para contratação de honorários por meio da Quota Litis, é provável que o cliente exponha espontaneamente seus serviços a outras pessoas que estejam passando por situação semelhante.
Assim, você terá a oportunidade de adquirir novos clientes e assim fidelizá-los no futuro.
Celeridade na atuação processual
Como vimos, na cláusula Quota Litis, o advogado paga pelos serviços prestados apenas se o pedido for bem sucedido.
Como tal, quaisquer custos legais devem ser suportados pelo advogado durante o processo.
Embora isso possa parecer uma desvantagem à primeira vista, a ideia aqui é que o advogado aja mais rápido, pois não precisa avisar o cliente sobre todas as contas que precisam ser pagas, muito menos esperar o envio do comprovante de pagamento. .
O próprio advogado pagará os honorários e agilizará os atos processuais que se fizerem necessários, agilizando o processo.
Conclusão
Vimos neste conteúdo que a cláusula quota litis é importante para um advogado, mas é um assunto que precisa ser revisado e lido em todos os contratos.
Nós, da Processo Ágil, pensamos cuidadosamente em todos os processos que devem ser exercidos e esperamos que você tenha gostado do nosso conteúdo! Caso tenha uma dúvida, fale com um de nossos especialistas.
Até o próximo conteúdo.
